Avaliação é que grupo aliado ao Governo está consolidado e apto a aprovar projetos de interesse do Executivo

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Os deputados retomam os trabalhos em plenário nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Goiás, com uma extensa pauta de projetos, mas o que deve prevalecer, após o recesso de julho de ano, é o embate entre a base de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e a bancada de oposição, a exemplo do ocorreu ao longo do primeiro semestre.

O placar da votação do projeto de lei do Executivo para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no início de julho, com 22 votos a favor e 11 contra, mostrou que a base aliada carece de ajustes, como aponta o deputado Paulo Trabalho (PSL), apesar de considerar que o grupo alinhado ao Palácio das Esmeraldas está consolidado.

Paulo Trabalho destaca que a maioria dos projetos do governo foram aprovados em plenário, alguns com votos da oposição, mas defende um maior alinhamento da base com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), e com o próprio Caiado, para evitar desgastes desnecessários. Como forma de ampliar o diálogo no Parlamento, cogita-se criar a figura do vice-líder do governo, que seria mais um reforço para debater com mais profundidade matérias do Executivo antes da votação nas comissões técnicas e no plenário.

A figura do vice-líder de governo existe no Congresso Nacional, que ajuda na interlocução entre o Palácio do Planalto e o Parlamento. Em maio passado, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu com o líder de Jair Bolsonaro, o deputado federal por Goiás Major Vitor Hugo (PSL), o que obrigou o presidente a escalar outro parlamentar para dialogar com Maia.

No caso da Assembleia, quem mais enfrenta o embate com a oposição são Amauri Ribeiro (PRP), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e próprio Paulo Trabalho. Os três sempre discursam da tribuna em defesa do Governo Caiado.

A necessidade de “ajuste” na condução do processo de defesa do governo em diálogo com a oposição pode ser reforçada depois que um grupo de deputados, em reunião com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Humberto Aidar (MDB), decidiu priorizar, a partir de agora, matérias de iniciativa parlamentar. Para esse grupo, a Assembleia dedicou o primeiro semestre a apreciar projetos do Executivo, protelando a votação de matérias de iniciativa dos deputados.

Com isso, a maioria dos projetos parlamentares está represada. A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, a primeiro após o recesso, traz mais de 300 projetos.São matérias que versam sobre pedágio, de enfrentamento a fake News, política em defesa do idoso e da mulher vítima de violência, referendo popular, combate às drogas, parcelamento do IPVA, política estadual voltada para a população em situação de rua, concurso público, entre outras. No entanto, Bruno Peixoto já adiantou que novas matérias do governo não vão comprometer a apreciação de projetos dos deputados, já que não serão em grande volume.

Adesão ao RRF gera controvérsia entre deputados 
Sobre a matéria mais polêmica que tramitou na Assembleia no primeiro semestre - o projeto que autorizou o governo a aderir ao RRF – Paulo Trabalho votou pela sua aprovação, mas hoje avalia que Goiás não dessa ferramenta para o seu equilíbrio fiscal. Para ele, o Estado já vai ganhar fôlego, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pois terá ao menos seis meses de suspensão do pagamento de empréstimo junto à União, sem risco de punição. Até lá deixará de pagar R$ 1,2 bilhão.

De igual forma, decisão de Mendes foi a de impedir a União de reter contrapartidas estaduais de repasses feitos mensalmente. “Tenho certeza de que não será necessário entrar nesse regime, evitando assim medidas duras que ele implica”, frisa o parlamentar. Para ele, é possível superar o desequilíbrio fiscal, pelas riquezas que o Estado tem, além de economia em crescimento.

Vale destacar que a base aliada perdeu o deputado Henrique Arantes (PTB), que, ao romper com Caiado, passou a fazer duras críticas ao seu modus operandi de governar. Na votação do RRF, o deputado Major Araújo (PRP), manifestou publicamente o seu voto contrário à matéria. A partir de então, a oposição considera que ele será o próximo a deixar a base aliada.

Por conta da pressão da oposição, e da repercussão na sociedade, o governo teve, por exemplo, de recolher o projeto que havia enviado à Assembleia que instituía o Programa Passe do Jovem Estudante, em substituição ao Passe Livre Estudantil. A solicitação foi feita pelo secretário chefe da Casa Civil, Anderson Máximo, justificando que o motivo seria para “reexame e prováveis adequações” da matéria.

O projeto alterava as regras do atual programa em vigor, implantado em 2012. Diante de restrições à adesão de estudantes ao novo programa, a proposta tem provocado críticas da oposição, e de deputados da base aliada.

O atual programa atende a 88.075 mil estudantes beneficiados com o passe livre. Com a nova proposta, esse número cai para 22.657. Com isso, o volume de recursos deverá ser reduzido de R$ 80 milhões para R$ 39,9 milhões.

O novo projeto só previa que serão beneficiados estudantes da rede pública de ensino, ficando de fora os da rede particular, abrindo exceção àqueles de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os matriculados na rede particular com bolsa integral. Não irá mais contemplar aqueles que cursam o ensino fundamental, técnico e superior.