Iniciativa de Karlos Cabral tratou ontem, 29 de junho, sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário

Numa iniciativa do deputado Karlos Cabral (PT), a Assembleia Legislativa realizou, na tarde de ontem, 29 de junho, audiência pública para discutir o projeto de lei da Governadoria que trata da repartição de recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ).
Ao abrir os trabalhos, o deputado petista afirmou que a audiência não tinha conotação partidária ou oposicionista e que apenas pretende contribuir para o debate sobre a questão. O parlamentar disse que se manifestava contrário ao projeto enviado pela Governadoria por considerar a mensagem inconstitucional. "Não por não achar que o Poder Executivo e as outras instituições não mereçam, mas, pela inconstitucionalidade do projeto, manifesto-me contrário".

O secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, João Furtado, afirmou que o objetivo do projeto proposto pela Governadoria, de divisão dos recursos do Fundesp-PJ, é atender áreas prioritárias do Estado, que poderão fazer avançar o atendimento ao cidadão goiano.

"Sabemos das carências de todos os órgãos. O que o Governador enviou foi uma proposta de solução para essas carências. Não de forma definitiva, mas poderá mitigar muitas destas dificuldades", explicou.

O chefe da Defensoria Pública do Estado de Goiás, João Paulo Berzezinsk, afirmou que o Fundesp-PJ é de fundamental importância para a estruturação e sobrevivência do órgão em que atua, não só na Capital, como no interior.
Segundo João Paulo, as projeções de arrecadação mostram um aumento médio de 25% de um ano para o outro. Em 2009, foram R$ 142 milhões, e, em 2010, R$ 190 milhões. Para 2001, há uma projeção de mais de R$ 200 milhões, o que manteria o Poder Judiciário no mesmo patamar atual, a partir do momento em que os recursos forem divididos com os outros Poderes.

Relator do projeto enviado pela Governadoria, o deputado Carlos Antônio (PSC) contesta a afirmação de Karlos Cabral (PT) de que a proposta tem vício de origem. "O projeto só poderia ser enviado pelo Executivo e não pelo Judiciário", explica. Carlos Antônio afirma ainda que fará um relatório isento e a decisão final sobre o projeto do Fundesp caberá aos parlamentares.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Vítor Barbosa Lenza, afirmou que o Poder Judiciário conquistou posição ímpar, e que o órgão precisa dos recursos do Fundesp para continuar este trabalho. Segundo ele, restam apenas dez fóruns para serem construídos. "Estamos pensando em um Goiás grandioso", afirma Lenza.
"Não podemos ser penalizados por inércia do Poder Executivo, que deixou voltar R$ 50 milhões para o Governo Federal. O Estado do Piauí, cheio de projetos, ficou com esse dinheiro", disse. Lenza reconhece que é preciso equacionar as dificuldades das outras instituições. "Mas peço a cada representante dessas instituições que faça uma gerência que possa funcionar. Fazemos uma gestão do Poder Judiciário como se estivéssemos gerindo nossa própria casa", acrescentou. A tendência, segundo o presidente do Tribunal, é que a participação do Tribunal no Fundesp diminua com o tempo. Ele cita Santa Catarina, que começou cedendo 10% e hoje tem de ceder 55%.
No caso de o projeto ser aprovado na Assembleia, Vítor Lenza explica que uma das primeiras medidas seria cortar o número de estagiários que atuam no Poder Judiciário. "Somente com estagiários, gastamos R$ 11,5 milhões".

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Fotos