BRF deve acompanhar funcionários contaminados até a total recuperação

Empresa deve cumprir regras de TAC assinado com MPT sobre Covid-19


A unidade da BRF de Rio Verde está sendo considerada um dos focos de disseminação da doença no município, depois que uma testagem feita pela Prefeitura revelou que 29% dos trabalhadores da unidade estão com o novo coronavírus. Antes dos testes, a empresa já havia assinado, preventivamente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento determina que a empresa acompanhe todos os trabalhadores contaminados até sua total recuperação. Um decreto da Prefeitura de Rio Verde determinou que a indústria fique fechada até o dia 21 de junho. 

O procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rio Verde, Tiago Cabral, explica que o TAC se baseia na exigência da realização dos testes em casos de indícios de surto e vigilância ativa e passiva. A primeira cláusula do documento determina que, caso haja contaminação, a empresa deveria interromper os contratos de trabalho até que haja a descontaminação, mantendo a remuneração dos funcionários. A forma de retorno às atividades só poderá ser determinada em conjunto com o MPT. 

Nesta terça-feira (9), os procuradores se reuniram com representantes da empresa para verificar o cumprimento das normas. “Até agora, a empresa tem cumprido todos os termos do TAC. Estamos acompanhando bem de perto”, garante o procurador. De acordo com ele, o Termo também determina que a BRF forneça toda assistência à saúde aos trabalhadores afetados. 

O procurador adverte que novas obrigações ainda poderão ser incluídas no Termo, caso haja necessidade. Se a empresa não cumprir o acordo, ficará sujeita ao pagamento de uma pesada multa. Uma nova reunião para discutir as ações tomadas para proteção dos trabalhadores acontece no próximo dia 18. 

Frigoríficos do Brasil foram apontados como focos da disseminação do coronavírus, principalmente no Rio Grande do Sul. No início de maio, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a paralisação integral de um frigorífico da BRF e parcial de uma unidade do Minuano, em Lajeado. No fim de abril, uma fábrica da JBS, em Passo Fundo, foi interditada após o registro de 62 casos entre 2,4 mil trabalhadores. Em Garibaldi, o frigorífico Nicolini paralisou suas atividades depois que o número de casos entre trabalhadores subiu de 10 para 60 em quatro dias. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Rio Verde (Stiav), Edson Contessoto, foi informado de que todos os resultados dos testes feitos nos trabalhadores da BRF devem sair até sexta-feira. Segundo ele, a expectativa inicial era de que os resultados ficassem prontos até o último domingo, o que não ocorreu. “Estamos aguardando as orientações da empresa sobre o retorno, se a indústria trabalhará depois com apenas parte da capacidade ou não”, diz. Trabalhadores de outras indústrias de Rio Verde, como a Comigo, também estão sendo testados. 

O presidente do Sindicato das Indústrias de Carne no Estado (Sindicarne), Leandro Stival, garante que os frigoríficos adotam medidas mais eficazes e efetivas que qualquer outro setor. Segundo ele, a sanitização interna é rigorosa, trabalhadores trocam de roupa e têm a temperatura corporal medida na chegada às indústrias, que distribuem até álcool em gel e máscaras para os trabalhadores levarem para casa e fazem um acompanhamento até dos familiares. “Mas não temos como saber o que a pessoa faz em casa”, afirma. 

‘Contaminação vem de fora’ 
Para o Sindicarne e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), os trabalhadores da BRF que testaram positivo para a Covid-19 na não foram contaminados dentro da unidade. O presidente da Fieg, Sandro Mabel, garante que as indústrias seguem todos os protocolos para evitar a contaminação em suas instalações. Para ele, o fechamento da unidade da BRF foi uma decisão equivocada. 

“A doença não vai passar logo, pois não há vacina. Entre 60% e 70% da população irá pegar. Se hoje fizermos testes maciços em qualquer empresa, 15% dos funcionários testarão positivo e estão assintomáticos”, acredita Mabel. Segundo ele, neste contexto, as indústrias são os locais mais seguros para se evitar a proliferação. “São pessoas que pegam um ônibus higienizado para chegarem à empresa e só circulam em ambientes seguros lá dentro, ao invés de ficarem circulando pela cidade, onde a contaminação é grande”. 

Para o presidente da Fieg, a medida correta a se fazer seria afastar apenas os trabalhadores contaminados e os dos grupos de risco, fazendo um acompanhamento constante deles, até que eles possam voltar. Segundo ele, no ambiente de trabalho, não há risco de transmissão. Mas, ao fechar a indústria, o município está colocando 6.500 trabalhadores para circularem pelas ruas, o que representa um risco muito maior de exposição. 

Em nota, a BRF disse que também foi feita a desinfecção da empresa. “Para garantir a segurança, saúde e integridade de seus funcionários, a Companhia decidiu, preventivamente, manter suspensas as atividades da unidade produtiva e orientou seus colaboradores a permanecerem em casa até que todas as análises dos testes sejam concluídas”, diz a nota. A empresa garantiu que está seguindo todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

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