28 de Maio de 2018

Google, Facebook, WhatsApp e Instagram são acusados de violar nova lei europeia de proteção de dados

Acusação foi protocolada poucas horas após entrar em vigor o novo regulamento, que dá mais poder a pessoas sobre seus dados pessoais

Google, Facebook, WhatsApp e Instagram foram acusadas de descumprir a nova lei da União Europeia que protege informações pessoais poucas horas após a nova diretriz pasar a valer nesta sexta-feira (25).

A entidade Não é da Sua Conta (NOYB, na sigla em inglês), ONG que defende a privacidade online, entrou com ações junto às autoridades reguladoras de proteção de dados de quatro países.

A organização acusa as duas empresas de:

forçar o consentimento de usuários com ameaças;
usar mais dados do que precisam.

A reclamação a respeito do Facebook foi feita na Áustria, as contra o Google, na França, aquelas a respeito do WhatsApp, na Alemanha, e as pertinentes ao Instagram, na Bélgica-- Instagram e WhatsApp pertencem ao Facebook. A reclamação sobre o Google é referente apenas ao Android, sistema operacional da empresa para aparalhoes móveis.

Se as entidades entenderem que as empresas infringem o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), podem aplicar multas de até € 20 milhões ou 4% do total dos negócios das empresas – o que for maior.

“Google ou Facebook poderiam ter de pagar mais de € 1 bilhão por violar a lei. Atualmente, nós não esperamos que as autoridades de proteção de dados usem seus plenos poderes de penalização, mas esperamos uma sanção razoável, dadas as óbvias violações.”

Reclamação

Umas das motivações para a NOYB entrar com as ações é o que a organização chama de consentimento forçado.

“O GDPR deveria dar aos usuários a livre escolha para concordarem com o uso de seus dados ou não. O sentimento oposto é o que tem se espalhado nas telas de muitos usuários: toneladas de ‘caixas de consentimento’ pipocam online ou em aplicações, frequentemente combinadas com ameaças de que o serviço não poderá ser usado caso as pessoas não consentirem”, afirma a ONG.

O NOYB afirma ainda que a nova lei proíbe a oferta de serviços em troca do consentimento para usar dados.

Para a ONG, o GDPR “permite explicitamente qualquer processamento de dados que são estritamente necessários para o serviço”. Dessa forma, acrescenta, o consentimento só seria necessário para usar informações pessoas no direcionamento de anúncios online ou para esses dados serem vendidos.

O NOYB explora um artigo do GDPR que permite ONGs de denunciarem práticas que considerem ilegais.

G1

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