20 de Dezembro de 2017

Justiça manda que postos de Rio Verde baixem preço do combustível

Produtos foram reajustados em apenas 3,55%, mas os postos da cidade repassaram ao consumidor o aumento de 10%

O juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Rio Verde, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, concedeu liminar determinando que 12 postos de combustíveis retornem imediatamente a margem de lucro médio praticado em fevereiro passado.

A decisão é semelhante à concedida em Goiânia no mês de novembro pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. No caso de Rio Verde, a medida atende pedido do próprio município, que propôs ação civil pública após fiscalização do Procon ter constatado que o preço médio dos combustíveis estaria acima da média praticada no restante do País.

A decisão sustenta que o aumento da margem de lucro seria injustificável. Em caso de descumprimento da ordem foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil, cabendo ao Procon a fiscalização da medida.

Conforme apontado na ação, no período de fevereiro a novembro de 2017, os combustíveis foram reajustados em apenas 3,55%, mas os postos da cidade repassaram ao consumidor o aumento de 10%, o que representou o incremento do lucro de 129,34%, na primeira quinzena de novembro de 2017.

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