Ementa constitucional vai para votação hoje na Câmara dos Deputados

---

Direitos e deveres no mundo da web: será que é possível alguém seguir essa política? Algo interessante está tramitando na Câmara em Brasília, o ministro de telecomunicações, Paulo Bernardo, ao participar da audiência pública na comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados, afirmou que o texto se tratando do “MARCO CIVIL DA INTERNET” já está pronto.

Todos estão ao aguardo para que o envio do mesmo ao Congresso Nacional seja feito na semana que vem, onde o ministro completou dizendo que em relação às leis não foram mudadas nenhuma, apenas alguns detalhes do texto que foram modificadas, já que a Presidente Dilma finalizou a leitura dele ontem (23/08).

O objetivo deste documento é definir direitos e deveres dos usuários e das empresas que navegam na internet, mas, antes de realizarem qualquer tipo de punição para quem desrespeitar as leis do marco será necessário estipular várias regras para acesso, levando em consideração que quando um crime for cometido será necessário ter acesso a todos os logs de conexão realizados pela máquina, onde atualmente não existe nenhuma regulamentação para este tipo de situação e também não existe uma lei, dizendo quanto tempo os sites e provedores deveram manter determinadas informações em suas máquinas para que haja a devida vistoria.

Algo também tratado na pauta foi sobre a responsabilidade dos provedores quanto a determinadas situações, a proposta também tratará como direito de acesso a itens como acesso a determinados conteúdos pelos usuários.

Por Galeno José