Um ponto a mais para a portabilidade de operadoras: após completar um ano o celular poderá ser desbloqueado gratuitamente

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A Câmara aprovou uma proposta que limita as operadoras ao bloqueio aos aparelhos celulares para utilização de chips de outras operadoras. segundo o texto exibido pela Câmara as operadoras que venderem o celular com subsídio ou que doem o celular para o cliente, terá que no prazo de um ano obrigatoriamente desbloquear o aparelho gratuitamente para o cliente, havendo assim a oportunidade da portabilidade.

De acordo com o texto aprovado da Câmara de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 1608/07, de autoria do Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e caso o usuário queira desbloquear o celular antes de completar um ano de aquisição do mesmo, ele estará sujeito a pagar multa, onde o valor a ser cobrado deverá estar especificado no contrato firmado junto com a operadora e também será levado em consideração a data da aquisição do produto.

De acordo com a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), a regra atual funciona da seguinte maneira: as empresas têm o direito de bloquear os aparelhos por um ano, para este direito se estender a operadora pode oferecer várias vantagens ao usuário como aparelho gratuito ou descontos especiais em aparelhos e tarifas, e para desbloqueio não pode haver cobrança.

Essa proposta da Câmara de Ciências e Tecnologia foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde o mesmo segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise do Plenário da Câmara.

Por Galeno José