Vereador quer servidores municipais com ficha limpa

Iran Cabral apresentou projeto nesta segunda, 16 de abril


O vereador Iran Cabral (PSD) chamou a atenção ao apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Rio Verde.
 
Durante a primeira sessão ordinária do mês de abril, o parlamentar fez a leitura do documento de sua autoria em que propõe em âmbito municipal impedir a nomeação de pessoas “fichas sujas” para cargos comissionados e de confiança .
 
“Para fins de preservação da probidade pública e moralidade administrativa, é vedada em todo âmbito municipal, a nomeação ou admissão de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidades previstas na legislação federal”, diz um trecho do artigo 4º da proposta de emenda.
 
A intenção é utilizar para funcionários públicos as mesmas normas impostas à situação legal dos candidatos às vagas de representantes políticos. Os servidores ainda precisariam atualizar até dia 31 de janeiro de todo ano a sua condição de exercício do cargo.
 
Se aprovado o projeto, candidatos às secretarias municipais, bem como os sucessores temporários de secretários, também deverão prestar contas sobre suas condições de elegibilidade. Essa mesma cobrança serve para os subprefeitos de distritos, representantes e conselheiros sociais, como por exemplo os municipais e tutelares.
 
No artigo 5º, o projeto revela não suportar nenhum tipo de incoerência com legislação federal, que baseou a proposta do vereador Iran. “A administração pública direta, indireta e as entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas públicas deverão comprovar que seus dirigentes não incidem nas hipóteses de inelegibilidade”, aponta.
 
De acordo com autor da proposta, a sua intenção foi “preservar a moralidade em qualquer âmbito da administração pública. Se nós que governamos passamos por essa ‘averiguação’, por que não fazer com que os que nos ajudam a zelar da máquina administrativa também procurem se encaixar nos parâmetros da legislação? Para mim, todos nós devemos mostrar transparência, assim as coisas podem fluir melhor em prol do desenvolvimento de nossa cidade”, explicou Iran.
 
Após ter sido apresentado, o projeto irá passar por votação no decorrer da semana, período em que acontecem as sessões ordinárias da Câmara de Rio Verde.

Por Dyego Queiroz - Assessor de Comunicação - Câmara de Rio Verde

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