Projeto acontecerá no próximo dia 25 de novembro

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Sucesso nas duas primeiras edições deste ano, em Catalão e Luziânia, o Intercâmaras (Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo), promove seu próximo evento na cidade de Rio Verde, que será realizado no dia 25 de novembro de 2011, a partir das oito horas da manhã, na Câmara Municipal, localizada na Avenida José Walter, número 261, Residencial Interlagos.

O Interâmaras foi criado com objetivo de capacitar tecnicamente vereadores, assessores e demais interessados e com isso fortalecer os legislativos municipal e estadual, bem como interiorizar as ações e atividades desenvolvidas pela Assembleia Legislativa em todo o Estado. O programa também cria sites para as Câmaras Municipais no intuito de democratizar o acesso a informações relacionadas aos Legislativos goianos. Ao todo, a Assembleia Legislativa já criou 53 sites e capacitou servidores de 20 Câmaras Municipais para administrar as páginas das Casas Legislativas na internet, já que a Lei Complementar n° 131 estabelece que, a partir de 2012, os órgãos públicos serão obrigados a disponibilizar, em tempo real, informações sobre a sua execução orçamentária e financeira.

O Programa atua escolhendo uma cidade-sede que receberá o evento e mobiliza as Câmaras Municipais na microrregião da sede. Realiza palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, para promover a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. Os assuntos abordados são: processo eleitoral, controle externo, processo legislativo, lei de responsabilidade fiscal, entre outros.

O Intercâmaras foi idealizado na gestão 2007/2008, então presidida pelo deputado Jardel Sebba (PSDB), e implantada na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). O projeto foi retomado com o retorno de Jardel Sebba à presidência da Casa.

Nos seminários realizados em 2009, 13 municípios goianos receberam o evento, foram atendidos 2.887 participantes, nas cidades de Anápolis, Porangatu, Rio Verde, Cidade de Goiás, Ceres, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Luziânia, Posse, Iporá e Catalão.

As próximas edições do evento serão realizadas nas cidades de Porangatu, Formosa, Anápolis, Jussara, Caldas Novas e Goiânia em datas a serem definidas.
 
Programação
Palestra 1 - 10h
Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade
Palestrante: Leonardo Hernandez Santos Soares - Diretor Geral do TRE
 
Palestra 2 - 14h
Competência Legislativa e Autonomia Municipal
Palestrante: Luiz Roberto Cupertino - Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
 
Palestra 3 - 15h30
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e as Restrições para o Último Ano de Gestão
Palestrante: Francisco Taveira Neto - Assessor Jurídico da Presidência do TCE-GO

Assessoria de Comunicação - Assembleia Legislativa de Goiás