Por 28 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, o plenário da assembleia aprovou em primeira votação a proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, que atualiza as atividades de ciência, tecnologia e inovação. Na mesma matéria, através de emenda, permite a reeleição do presidente do poder legislativo. Atualmente, a reeleição não é permitida na constituição estadual e nem no regimento interno da casa. A proposta gerou muitas discussões entre as bancadas no plenário, protagonizadas por deputados da oposição e da base aliada ao governo. A proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, e terá que passar ainda por votação definitiva, o que deve ocorrer na próxima semana

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Após extensa discussão na tribuna, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na tarde desta terça-feira, 18 de junho, em primeira fase de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

O texto altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Em breve discurso na Ordem do Dia, o propositor defendeu a alteração. “Queremos inserir na Constituição Estadual o termo ‘inovação’, não só a mudança da nomenclatura, mas também fomentar essa política inovadora, não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”, afirmou. Na justificativa da propositura, Virmondes Cruvinel afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

Nessa mesma matéria, se encontra uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa, em comum acordo com demais parlamentares.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 25 parlamentares favoráveis, em segunda votação para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.

Votação

Durante a votação, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), orientou voto "não" ou "abstenção". Nos discursos, o deputado Amauri Ribeiro (PRP) declarou-se favorável ao projeto do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que trata de ciência, tecnologia e inovação, mas se manifestou contra a emenda que propõe a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa. “Vou explicar o motivo de ser contra esta emenda, eu fui vereador e quando tive este cargo eu não concordava com reeleição então deixo claro que não é nada pessoal contra o presidente desta Casa que por sinal é um presidente republicano e atende a todos igualmente”, afirmou.

Os deputados Talles Barreto (PSDB) e Henrique Arantes (PTB), entre outros, criticaram o que chamaram de "interferência indevida" do Poder Executivo no momento da votação. "É um assunto interno da Assembleia", afirmou Talles. O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) disse que se manifestaria contrário à emenda e sugeriu a suspensão da votação. "Chamo a atenção e acho que seria melhor suspender a votação dessa parte”, afirmou Humberto. A votação da PEC foi conduzida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Independência

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), revelou, em entrevista coletiva, após a sessão plenária que a aprovação da possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora significa demonstração de independência da Casa. “É uma questão interna do Poder Legislativo. A gente recebe o resultado com muita tranquilidade, 28 votaram a favor da PEC, sabendo que a Casa e o Parlamento são independentes e definem conforme seu regimento, conforme nós queremos”, disse.

Lissauer acrescentou que a medida confere igualdade de condições para que todos os 41 deputados possam se habilitar para disputar a presidência da Mesa Diretora e que a mudança significa que ele não terá vantagem a seu favor para concorrer a um segundo mandato. “Se não desempenhar um bom papel, tem desvantagem. Se desempenhar um bom papel, terá uma vantagem, mas isso é relativo. Nem era para ter sido colocado essa pauta hoje. Mas acho que o Parlamento é forte, se fortaleceu, mostrando que tem o direito de todos puderem disputar, conforme fora deliberação dos 41 parlamentares e a maioria escolher”, defendeu.

Virmondes defende alteração

O autor da PEC, Virmondes Cruvinel disse que a mudança significa um avanço para a disputa à presidência da Casa. “Discutimos isso com todos os colegas. Respeitamos os posicionamentos divergentes, mas prevaleceu o posicionamento da maioria. Seja ou não parlamentar da base do governo, o que nós estamos defendendo aqui é igualdade de oportunidade de participar do processo eleitoral”, argumentou.

Virmondes discorda do que foi defendido por alguns parlamentares, contrários à reeleição, que chamaram a emenda de “jabuti”, incluída em projeto que não tratava desse assunto. “O que nós fizemos questão de deixar de forma transparente foi a discussão com todos os colegas. Ao se falar em emenda “jabuti”, é colocar algo que não foi dialogado com os colegas. Todos aqui tinham ciência dessa discussão. Prevaleceu, mesmo respeitando o posicionamento de um ou outro que é divergente ou não, mas todos sabiam da votação”.    

Integrante da base do governo do Estado, Cruvinel nega que o resultado da votação tenha sido uma derrota para o governador Ronaldo Caiado (DEM). “Não há derrota aqui. Há uma discussão num processo democrático, aonde que parlamentares, que são de diversos partidos políticos, numa Casa muito eclética, fizeram a opção aqui por darem igualdade de oportunidade. Trata-se de respeito e isonomia no processo de participação”, finalizou.

Ascom Alego