Vereadores aprovam e projeto que concede uso do Palácio da Intendência pela UniRV é sancionado

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Conforme o projeto de lei Nº 104/2017, aprovado nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, fica o Poder Executivo autorizado a conceder o prédio da antiga Cadeia Pública, o “Palácio da Intendência”, à Universidade de Rio Verde – UniRV para a realização de ações que incentivem a cultura. Com a sanção do prefeito Paulo Faria do Vale, o projeto torna-se a Lei Municipal Nº 6.747.

De acordo com o projeto, a universidade tem a responsabilidade de prover “segurança, zelo, limpeza, conservação, manutenção, restauração e a execução de reparos quando forem necessários”.

Além disso, a lei deixa claro que a cessão do uso é toda gratuita, não tendo prazo determinado. Desta forma, a utilização da instalação deve atender aos interesses públicos. Após o uso, a UniRV deverá devolver o imóvel cedido em perfeitas condições, sob pena de responder por perdas e danos.

Presidente da Câmara Municipal, Lucivaldo Medeiros ressaltou a responsabilidade desta cessão dizendo: “O Palácio da Intendência é um patrimônio histórico e do povo, por causa disso, temos que utilizá-lo da melhor forma possível”.

Ascom - UniRV