Projeto estipula que escolas, creches e outros serviços importantes para o desenvolvimento da cidadania serão construídos bem próximos do local de moradia

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Substitutivo apresentado pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PSD) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal aperfeiçoa o programa habitacional do governo federal, “Minha Casa, Minha Vida”.  Relator do projeto de lei nº 3686/12,  Heuler propôs uma alteração ao projeto que garante que as casas dos conjuntos do programa tenham obrigatoriamente de serem entregues com infraestrutura completa para instalação de equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público, numa distância máxima de até 1 Km. “Procuramos tornar mais objetiva  a redação do projeto.

Não havia uma distância estabelecida para instalação destes equipamentos sociais. Pelo nosso substitutivo, por lei, escolas, creches e outros serviços importantes para o desenvolvimento da cidadania serão construídos bem próximos do local de moradia das pessoas que precisam deles”, ainda acrescentou o deputado. O projeto nº 3686/12 está pronto para ser  votado nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.

Por Mirelle Irene - Assessoria de Imprensa