Recentemente, o STF suspendeu às Propostas de Emenda à Constituição 54 e 55 que estabelecem limites de gastos correntes até dezembro de 2026, o que poderia ocasionar cortes na folha de pagamento dos servidores estaduais e uma possível demissão em massa no estado

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O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), acompanhado do governador Ronaldo Caiado (DEM), do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Walter Carlos Lemes, e da procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, estiveram em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em Brasília, nesta terça-feira, 1º, para buscar alternativas de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Recentemente, o STF suspendeu às Propostas de Emenda à Constituição 54 e 55 que estabelecem limites de gastos correntes até dezembro de 2026, o que poderia ocasionar cortes na folha de pagamento dos servidores estaduais e uma possível demissão em massa no estado. Diante disso, os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário buscam uma forma de prolongar o prazo para o cumprimento da decisão. 

De acordo com o chefe do Parlamento goiano, a intenção do encontro foi apresentar algumas propostas de adaptação à medida. Para Lissauer, uma das alternativas seria a redução da carga horária de trabalho dos servidores e, consequentemente, a redução dos salários. Entretanto, defendeu o diálogo e o bom senso para se chegar a uma saída que seja pacífica para todos os lados. 

“O nosso trabalho está sendo no sentido de sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes para poder buscar essa modulação e um prazo maior para adequarmos à medida. Como o governador já apresentou, existem várias alternativas e uma delas é a diminuição da carga horária do servidor e a redução do salário para evitar uma demissão em massa, que seria o caminho final, gerando um caos para de Goiás. Por isso, precisamos dialogar. Saímos muito animados da conversa sabendo que o ministro já está sabendo da realidade de Goiás”, disse o presidente Lissauer.

O governador Ronaldo Caiado também manifestou sua preocupação com a determinação imposta pelo STF e afirmou que as demissões podem atingir ainda os servidores efetivos de Goiás. “Todos nós queremos cumprir a decisão do Supremo. Agora, ele precisa dar uma alternativa que seja viável. Um prazo que a lei define de oito meses é impossível, até porque os cortes levariam a uma situação de comprometimento de um grande percentual de funcionários, não apenas os comissionados, mas também funcionários efetivos, causando, assim, um transtorno muito grande na máquina do estado”, disse, afirmando que uma nova audiência deverá ser marcada com o ministro Celso de Melo. 

“Marcaremos uma outra audiência com o ministro Celso de Mello porque ainda falta o voto dele para que a matéria volte a apreciação do Pleno e vamos tentar sensibilizar ao máximo para que, nesse acórdão, haja uma alternativa para nós baixarmos o valor da folha, sem ter que penalizar um percentual altíssimo de servidores públicos”, pontuou Caiado.

Gabinete Lissauer Vieira