Líder do Podemos diz que é preciso revisar papel das agências reguladoras no Brasil

De acordo com o deputado federal, os dirigentes dessas agências devem ser escolhidos seguindo critérios técnicos, mesmo sendo indicados pelo Presidente do País 


As agências reguladoras brasileiras têm a função de atuar na regulação de diversas atividades econômicas, bem como fiscalizar e normatizarem as entidades privadas prestadoras de serviços públicos. No Brasil e em âmbito federal, existem as seguintes agências: Nacional de Águas (ANA); Nacional de Aviação Civil (ANAC); Nacional de Telecomunicações(ANATEL); Nacional do Cinema (ANCINE);  Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);  Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 

Para o líder do Podemos, deputado José Nelto, essas agências prestam mau serviço ao Estado brasileiro, e não regulam nada. 

“Está aí a crise energética, crise nas agências em todos os setores do governo - transporte, saúde - e não se vê um comprometimento com a sociedade”, critica o parlamentar. 

O processo de nomeação às agências reguladoras começa com a indicação dos nomes pelo Presidente da República, no caso, Jair Bolsonaro (PSL). Indicados, os nomes devem seguir para a aprovação pelo Legislativo. Somente após isso, o Chefe do Executivo poderá fazer a nomeação, e o dirigente tomar posse. 

Sobre as nomeações que deverão ser feitas por Bolsonaro a seis agências para cargos de diretorias, Nelto acredita que critérios técnicos devem ser levados em consideração. “É preciso revisar o papel das agências reguladoras aqui no país. Nessas agências os membros não podem ser nomeados pelo Presidente da República. A escolha deve obedecer a critérios técnicos, e não políticos, como é previsto pela própria lei. O indicado precisa ter conhecimento técnico e a reputação ilibada”, explica o líder do Podemos. 

A importância de uma agência reguladora deve ser caracterizada tradicionalmente pelo elevado grau de independência em relação ao Executivo e aos demais poderes. Mas, no Brasil, “nota-se um desserviço por parte destas agências, diferente do modelo norte-americano, que utilizou as agências reguladoras para promover uma forte intervenção enérgica na ordem econômica e social, corrigindo falhas de mercado”, destaca o deputado. 

Os consumidores, segundo Nelto, querem eficiência. “Eles querem ser atendidos, respeitados. Mas o que vemos são a agências fazendo o jogo das empresas e do governo, e não fazem o jogo do consumidor, que é uma boa prestação de serviço”. 

José Nelto  afirma que vai propor audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a atuação das agências, afim que o papel destas seja revisto. “O Congresso Nacional precisa cobrar das agências planos de investimentos, que elas tenham independência, tanto do governo, quanto das empresas. Sugiro ainda que apresentem para a sociedade um balanço mensal, com transparência”, disse. 

Compartilhe

Comente: Líder do Podemos diz que é preciso revisar papel das agências reguladoras no Brasil