Deputado quer mais autonomia para o Judiciário

Em discurso no Grande Expediente, o deputado Karlos Cabral (PT) criticou a proposta da Governadoria de querer repartir o Fundo do Judiciário (Fundesp) com outros Poderes. "O próprio Fundesp foi criado para dar autonomia ao Judiciário, porque só com verba própria é possível ter autonomia diante do Executivo", afirmou.

"O governador Marconi Perillo agora quer fazer o Judiciário voltar a depender de migalhas do Executivo para funcionar regularmente, como era antes da criação do Fundesp em 1996", assinalou. "A realidade do Judiciário passou a ser outra depois da criação do Fundesp, pois passou a ser de fato um Poder independente e autônomo, como prega a Constituição", destacou.

De acordo com a Agência de Notícias do Estado de Goiás, o repasse de parte do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário- Fundesp para o Estado vai melhorar o atendimento à população em diversas áreas. O procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, explica que o Governo Estadual tem respaldo jurídico para essa modificação na distribuição dos recursos do Fundesp. Inicialmente, os valores entregues ao Executivo vão possibilitar a construção de Institutos Médicos Legais e cadeias. O total a ser repassado para o Estado deve ser empregado na Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública e PGE.

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