Deputado promove audiência pública no próximo dia 30 de maio

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O deputado Heuler Cruvinel (PSD) recebeu em seu escritório político em Goiânia representantes do setor da Construção Civil. Os empresários debateram com Heuler aspectos do Projeto de Lei nº 178/11, que disciplina o prazo e a entrega de imóveis ofertados no mercado imobiliário. A matéria está sendo relatada por Heuler na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, e será objeto de uma audiência pública promovida por ele a ser  realizada no Congresso no próximo dia 30.

Durante a audiência, os empresários e construtores destacaram a disposição do deputado Heuler em abrir o diálogo sobre um tema nacional tão importante. "Fomos muito bem recebidos aqui pelo deputado", elogiou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-Go), Justo Cordeiro. Segundo o presidente, a maior preocupação do setor é com uma redução drástica do prazo de entrega dos imóveis, hoje fixado em seis meses. "Isso pode atrapalhar o ritmo das obras que já estão em andamento e também as próximas", observou.Membro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o empresário  Sarkis Nabi Curi lembrou que as empresas também enfrentam muitos obstáculos ou que oneram custos ou se refletem no tempo de entrega dos imóveis e que, por causa disso, não só as empresas podem ser responsabilizadas pelos atrasos. "Na administração pública ainda há muita burocracia. E ela também precisa cumprir prazos. Hoje, para liberar um loteamento, por exemplo, leva-se cinco, seis e até dez anos", reclama.

Os empresários ouviram de Heuler que os argumentos apresentados por eles vão ajudar muito na redação do relatório final do projeto. "É uma contribuição muito importante. Por isso estamos conversando com todos os setores envolvidos, para que possamos oferecer a melhor legislação, um aperfeiçoamento do que já vigora, a todo o país", disse o deputado. O deputado Heuler ficou satisfeito com os resultados da reunião com os empresários, e com o início do debate em torno de um direito básico dos consumidores. "No projeto, nós pretendemos manter o prazo de entrega em 180 dias, mas buscaremos alternativas para que o consumidor possa ter este prazo minorado", disse Heuler. Segundo o deputado, dentre elas, penalidades mais rígidas contra empresas que desobedecem os contratos. O deputado destaca que a sua intenção também é diminuir a burocracia que contribui para esticar o tempo de entrega das chaves, e prejudica os direitos de quem compra imóveis. "Se diminuirmos a morosidade do poder público, é lógico que o consumidor vai esperar menos. Mas as incorporadoras e construtoras terão também que fazer a sua parte", observou o deputado.

Estiveram presentes na reunião no escritório político do deputado Heuler Cruvinel (PSD) os empresários Geraldo Magela da Silva (Toctao Engenharia), Sarkis Nabi Curi (CBIC e Sarkis Engenharia), Dejair José Borges (Borges Landeiro), Justo Cordeiro (Presidente do Sindiscon) Ilezio Inacio Ferreira (Presidente da Ademi),Moacyr Soares Moreira (Presidente do Seconci), Mário Andrade Valdis (Dinâmica Engenharia), Antônio Carlos Costa (Tropical Imóveis), além do presidente da FIEG, Pedro Alves de Oliveira.

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Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal , o deputado  Heuler Cruvinel (PSD) promove no próximo dia 30 audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 178/11, que disciplina o prazo e a entrega de imóveis ofertados no mercado imobiliário. Segundo Heuler, o setor da construção civil vive uma explosão de vendas, facilitada pela multiplicação das ‘vantagens’ oferecidas para o consumidor, como as diversas linhas de financiamentos da casa própria, com flexibilização das condições de pagamento. Mas, na contramão disso, considerável parcela da população sofre com uma prática que tem se tornado frequente: o atraso na entrega das chaves e escrituras de imóveis adquiridos ainda na planta ou em construção. “Esta situação tem gerado um aumento grande nas reclamações nos escritórios do Procon  de todo o país, provocando uma  enxurrada de ações judiciais”, lembra o deputado. Para Heuler, a maioria dos compradores desconhece seus direitos, fato que acaba favorecendo aquelas construtoras que atuam de maneira irregular em relação às normas de proteção e defesa do consumidor. “Informações da Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH) mostram que cerca de 80%  dos consumidores que procuraram apoio em suas sedes regionais estão insatisfeitos com construtoras de onde adquiriram imóveis. As reclamações mais frequentes são justamente sobre clausulas contratuais abusivas, vícios de construção e atrasos na entrega das chaves e escrituras”, ainda observa Heuler, sobre a justificativa da audiência. Para o evento, estão sendo convidados representantes do setor da construção civil, das imobiliárias e de entidades de defesa dos direitos do consumidor.

Por Mirelle Irene - Assessoria de Comunicação