Chico KGL faz acréscimos em Lei de inclusão de pessoas deficientes em empresas

O parlamentar ainda destaca que a adoção desse selo servirá como um mecanismo para a identificação, controle e monitoramento dos índices de empregabilidade e inclusão social de uma parcela significativa da sociedade


Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiências no mercado, o deputado Chico KGL (DEM) apresentou o projeto de lei nº 1521/19, com o propósito de fazer acréscimos à Lei nº 15.941/06, que institui o selo “Empresa Inclusiva”. A proposta visa reconhecer as iniciativas empressriais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. 

Segundo o texto, a adoção do selo é um grande incentivo que o Estado irá oferecer ao empresário, para que o mesmo possa enxergar as pessoas portadoras de deficiência como profissionais qualificados e igualmente produtivas. Além do mais, servirá para a inclusão social e econômica de uma população que, segundo o IPEA, cuja incidência de desemprego é maior.

O parlamentar ainda destaca que a adoção desse selo servirá como um mecanismo para a identificação, controle e monitoramento dos índices de empregabilidade e inclusão social de uma parcela significativa da sociedade.

A proposita estipula que o título servirá como certificado de contratação por parte de pessoas jurídicas em quantidade maior prevista em legislação federal. O texto também especifica que, por meio do selo “Empresa Inclusiva”, poderá ocorrer parcerias entre o Estado de Goiás e as empresas detentoras do visto, a fim de incentivá-las na expansão do número de contratações de portadores de deficiência. O projeto ainda estipula que poderão ser aplicados descontos no ICMS daquelas instituições que tiverem o selo.

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