Caiado nega que Estado quebrou contrato de venda da Celg

“É obrigação de um gestor público proteger o contribuinte. Não existe quebra de contrato com a Enel. Apenas seremos rigorosos na análise das dívidas apresentadas ao governo de Goiás. Isso é zelo com o dinheiro dos goianos”, escreveu


O governador Ronaldo Caiado (DEM) disse ontem por meio de suas redes sociais que o governo não quebrou contrato com a Enel ao sancionar a Lei 20.416, publicada quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). “É obrigação de um gestor público proteger o contribuinte. Não existe quebra de contrato com a Enel. Apenas seremos rigorosos na análise das dívidas apresentadas ao governo de Goiás. Isso é zelo com o dinheiro dos goianos”, escreveu. 

A nova lei altera a Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, dispondo sobre a criação do Fundo de Aporte à Celg D (Funac) e a Lei nº 19.473, de 3 de novembro de 2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. O Funac é um fundo pelo qual o governo ressarce a Enel por todas as dívidas contraídas pela antiga Celg anteriormente a 2015. Pela nova lei, o Funac só vai reinstituir as dívidas contraídas até 24 de abril de 2012, data de federalização da Celg para a Eletrobras.

No mesmo dia da publicação, o presidente da Fieg, Sandro Mabel, criticou a mudança e disse que houve quebra de contrato. A Enel encaminhou uma nota na quinta-feira (7) dizendo que a ação foi “arbitrária” e que vai tomar medidas contra a lei. 

Em outro post, o governador fez críticas aos serviços prestados pela Enel. “O aumento da conta de energia elétrica dos goianos vem acompanhada de uma piora inaceitável dos serviços. De abril de 2017 a abril de 2018, Goiás apresentou o maior aumento do País!”, disse. Ele se referia ao reajuste de 13,73% de reajuste autorizado pela Aneel em 2018.

Depois de questionar o aumento, o governador mostra transtornos pela interrupção da oferta de energia elétrica. “Os relatos de quem mora no Interior são dramáticos. Turvânia acaba de ficar 3 dias inteiros sem energia! Em todo o Estado, produtores de leite e de frango estão perdendo suas produções, pequenos comerciantes com seus produtos estragando, famílias tendo prejuízos com alimentos e eletrodomésticos. Como governador, é minha obrigação cobrar soluções para esse cenário inadmissível. O governo de Goiás não está quebrando contrato nenhum. Estamos protegendo o contribuinte goiano. É meu dever e não fugirei disso”, afirmou.

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