Documentos do MPF obtidos pelo site Mais Goiás apontam envolvimento de servidor da Prefeitura de Rio Verde (GO) em recebimento de supostas vantagens indevidas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de terça-feira (1º) a quarta fase da Operação Carne Fraca, batizada de “Romanos”, para cumprir 68 mandados de busca e apreensão em nove Estados contra auditores fiscais federais agropecuários acusados de receberem R$ 19 milhões em todo o Brasil em pagamentos ilícitos por empresas ligadas ao ramo de frigoríficos. O intuito era de que eles atuassem em favor das companhias. Em Goiás, os federais também cumprem mandados de busca e apreensão em Rio Verde (1) e Mineiros (4). As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Justiça Federal de Ponta Grossa, em Curitiba (PR).

Em princípio, a representação do Ministério Público Federal (MPF) ao Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), expedida em 3 de setembro deste ano, obtida pelo Mais Goiás, aponta o envolvimento de um servidor da Prefeitura Municipal de Rio Verde, que prestou serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de novembro de 2013 até 2017, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Rio Verde e o órgão no Estado de Goiás. Através do tratado, o médico veterinário passou a integrar a equipe de inspeção do Serviço de Inspeção Federal – SIF 1001, junto da BRF Brasil Foods S/A. De 2017 a 2019, o servidor compôs o quadro do próprio Mapa, por meio de concurso público.

A investigação do MPF indica ainda que até o início de 2019, o servidor mantinha vínculo com o órgão por meio de concurso público e em 27 de fevereiro de 2019 passou a exercer o cargo de professor de magistério superior em regime de dedicação exclusiva perante a Universidade do Sul e Sudeste do Pará. “De toda forma, fato é que, entre 2013 e fevereiro de 2019, seja por Acordo de Cooperação da Prefeitura de Rio Verde, seja por outro vínculo, atuou como servidor do Ministério junto ao SIF, comprovadamente em plantas da BRF”, sublinha a representação do MPF. 

Entenda
O servidor teria aberto uma empresa em nome de uma mulher para prestar serviços de consultoria jurídica à BRF Foods no valor de R$ 160 mil. O contrato se iniciou em 16/09/2014 e finalizou em 30/09/2016.

O delegado da Polícia Federal em Curitiba (PR), Luciano Flores de Lima, coordenador da ação com o MPF, afirmou em entrevista coletiva na manhã de segunda-feira (1ª), que os fiscais agropecuários e outros servidores investigados abusavam do poder de fiscalização naturais do cargo para receber vantagens ilícitas no exercício da fiscalização das empresas.

“Nesta fase, 60 fiscais, recebendo valores em espécie ou firmando pessoas jurídicas para firmar contratos com os grupos, há uma gama imensa de fiscais que colaboram com as investigações da Polícia Federal. Sabemos da importância desses auditores na planta. É melhor um servidor concursado na fiscalização dessas plantas do que um serviço terceirizado”, esclareceu Luciano Flores. O delegado diz ainda que as práticas ilegais ocorreram até 2017 e foram interrompidas depois que o grupo passou por uma reestruturação interna.

Auditores
O delegado sindical de Goiás, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Felipe José de Carvalho Corrêa, disse ao Mais Goiás apoiar a investigação da Polícia Federal e as punições previstas em lei para servidores flagrados em corrupção no exercício do cargo. Porém, o delegado sindical ressalta que nem todas as pessoas investigadas e citadas na operação são de fato fiscais federais agropecuários de carreira, como no caso de Rio Verde em que o acusado era servidor da prefeitura cedido ao MAPA. “Muitos dos envolvidos são agentes técnicos de nível médio e acabam englobando toda a carreira de nível superior no mesmo bolo”, pondera Felipe Corrêa.

Os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão aconteceram em Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A primeira fase da operação foi deflagrada em 2017 para apurar o suposto envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos Brasil afora.