Ser autônomo é não possuir vínculo com empregador e, nesse caso, ter ou não um CNPJ

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Ser autônomo é não possuir vínculo com empregador e, nesse caso, ter ou não um CNPJ. Existem tipos diferentes de autônomos, cada um com sua peculiaridade e diferença, como por exemplo o profissional liberal e o MEI, mas em todos os casos o autônomo pode emitir nota fiscal, a depender de algumas informações que trataremos nesse texto.

 

Autônomo pode emitir Nota?

 

Como dito anteriormente, todo autônomo poderá emitir sua nota fiscal mesmo que não possua um CNPJ, pois para isso não há obrigação do mesmo ser uma pessoa jurídica, devido ao fato da NF ser emitida junto a Prefeitura, por meio de um cadastro, de maneira simples e avulsa.

 

Basta o profissional ir até a Prefeitura de sua cidade, desembolsar o custo da taxa municipal e assim conseguir seu número de registro. Com ele, dependendo da cidade, você conseguirá inclusive emitir sua nota diretamente pelo site da prefeitura.

 

Mas o que seria uma Nota Fiscal de Serviços?

 

Toda NF se caracteriza como sendo um documento emitido para registro de uma operação que foi realizada de prestação de serviço ou venda de produto. Ela pode ser dos seguintes tipos:

 

1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

Com sua emissão através da Secretaria da Fazenda do Estado é utilizada pelo profissional que mantém atividade de comércio de produtos.

 

2) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

 

Com sua emissão exclusiva para quem for prestador de serviço e tem como objetivo o registro de toda operação do mesmo.

 

Como um autônomo emite uma Nota Fiscal de Serviços caso seja PJ?

 

Depois de você autônomo possuir um CNPJ será muito simples a emissão da nota fiscal de serviços, bastando para isso que você faça uma verificação em sua cidade de qual é a melhor alternativa disponível, ou você pode utilizar o serviço de algum parceiro que possua uma plataforma integrada ao site da fazenda municipal.

 

O mais vantajoso muitas vezes é que o autônomo possua um CNPJ, portanto analise o seu rendimento para garantir que a emissão de nota fiscal como pessoa jurídica será a melhor opção para você.

 

Além disso, leve em consideração para essa análise o tipo de atividade exercida (CNAEs), o regime tributário e tipo de empresa que será aberta. Toda informação fará a diferença nessa apuração contábil e no pagamento do seu tributo.

 

O autônomo é obrigado a fazer a emissão de nota fiscal de serviços?

 

O autônomo não é obrigado a possuir um CNPJ, pois ele conseguirá emitir sua NF de serviço através do seu cadastro de autônomo, o RPA (recibo de pagamento de autônomo).

 

Mas a maior parte das empresas que fazem a contratação do autônomo acaba por exigir a NF de serviços ao invés do RPA, pois esse último possui limitações e restrições em relação a valores.

 

Caso você seja pessoa física e vá prestar um serviço, não existe necessidade nenhuma da emissão de uma nota fiscal.

 

É possível a emissão pelo autônomo de NF avulsa apenas com seu CPF?

 

Sim, mas apenas para o autônomo que estiver cadastrado na prefeitura de sua cidade, pois será necessário possuir um número de registro para emitir uma NF-e utilizando-se o CPF.

 

Como o MEI pode emitir uma Nota Fiscal de Serviços?

 

Se no seu caso a utilização de uma RPA ou NF avulsa não se encaixar, então a melhor opção que você terá é a de virar um Microempreendedor Individual (MEI), o que pode ser ótimo no cenário de você ter a intenção de abrir um negócio que possua rendimento permanente.

 

Para o processo de abertura do MEI você encontrará uma lista de atividades permitidas e deve analisar se o seu tipo de negócio se enquadra dentre as opções. Para facilitar a escolha você pode selecionar uma atividade principal para registro e deixar até 15 opções como secundárias.

 

Quanto a forma de emissão da NF pelo MEI o processo é bem parecido com o das demais empresas, sendo obrigatório a utilização do seu CNPJ, que você terá logo após o seu cadastro como Microempreendedor Individual.

 

Quais empreendedores conseguem emitir uma Nota Fiscal de Serviço Avulsa?

 

Esse tipo de nota fiscal (NFPSA) tem uma utilização fiscal de forma excepcional, podendo ter sua emissão realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, residente no município e que não esteja inscrita no CPSQN (Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza), devido a algum tipo de eventualidade no serviço que prestar.

 

E então, conseguiu algumas boas informações de como um autônomo pode emitir nota? Conta pra gente nos comentários.