Mesmo com a decisão do Supremo, a união estável entre homossexuais é motivo de discussões e opiniões divergentes. Nossa reportagem buscou diferentes pensamentos sobre o tema

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Ainda repercute a polêmica em torno da legalização da união entre casais gays. No dia 17 de junho, o juiz da Primeira Instância de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, cancelou um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, o casamento realizado entre o jornalista Liorcino Mendes e o estudante Odílio Torres. E ainda ordenou que cartórios da cidade não realizassem mais a união entre os casais gays. Villas Boas assegura que na Constituição Brasileira a entidade reconhecida como Família sancionada na Lei 9.278/96, está legivelmente registrada como união entre homem e mulher.

A lei regulamentada em 1996 cita no Artigo 1º - É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. E o Artigo 226 cita no parágrafo 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Ainda hoje as opiniões entre as pessoas são divididas, a empresária Maria Lúcia Pereira, por exemplo, não concorda com essa legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, “Deus Criou homem e mulher para constituírem uma família e procriarem”. Segundo ela como um casal pode dar sequência a sua descendência se não podem ter filhos, por esse motivo ela é totalmente conta a união de homossexuais considerando, portanto que essa união não pode ser considerada uma família.

Já servidora pública Maria Ozita Nunes, concorda com essa regularização juridicamente, ”Hoje o mundo ta liberal, então porque não dar uma oportunidade desses casais viverem legalmente casados já que é a opção sexual é deles”.

Fernando Di Paula a personagem “Jujú” de um programa de rádio local é homossexual assumido e acredita que já estava na hora do país aceitar e reconhecer legalmente essa união, “De qualquer forma os casais viviam junto, agora o que não era justo que tudo que o casal construía junto não podia ser partilhado pelos dois e nem poderem ser reconhecidos legalmente perante a justiça”.

A aprovação do Supremo
Em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu juridicamente a união estável e os direitos jurídicos de casais gays. A decisão favorável foi votada com expressa maioria por parte dos ministros do Tribunal, garantindo assim que os casais homossexuais pudessem manter uma união estável registrada no Brasil e com os mesmos direitos comum dos casais heterossexuais como pensão, herança, regulamentação da comunhão de bens e previdência.

A aprovação da União Homofóbica está vigorando desde o dia 06 de maio deste ano, e todos os Cartórios de Registro Civil são obrigados registrar a união estável desses casais. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, o país tinha mais de 60 mil casais homossexuais, contudo não podiam partilhar juridicamente dos direitos de uma família, com a nova aprovação do Supremo Tribunal casais gays podem ter assegurados direitos, como pensão e herança.

A decisão também facilita a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo. Fator este que “Jujú” pondera ser de grande relevância para a sociedade, “Porque não um casal de homossexuais criarem seus próprios filhos? A orientação sexual de cada um não vem de pai para filho, nascemos com essa escolha e isso significa que filhos criados por duas pessoas do mesmo sexo não irá influenciar no desenvolvimento da criança.”

Segundo Jujú o que deve ser levando em conta é o número de crianças abandonadas nas ruas, crescendo no meio de drogas, roubos e violência. “Tem muitos casais querendo dar educação, amor e um lar para essas crianças, ao invés de deixá-las crescendo na criminalidade”, argumenta.

Por Vanderli Silvestre – Publicado no Jornal Fatos