Saneago investirá R$ 32 mi em Rio Verde

Licitação para obras de ampliação do sistema de esgoto da Bacia Lajes já está aberta


A Prefeitura de Rio Verde, através da Superintendência de Compras e Licitação, abriu na última segunda-feira, 7, o processo licitatório para a obra de ampliação do sistema de esgoto da Bacia do Ribeirão Lajes, que será realizada conforme prevê o convênio assinado entre o Poder Público Municipal e a Saneago (Saneamento de Goiás S/A), empresa que presta serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município. De acordo com o documento, os recursos financeiros serão todos advindos da Saneago, ficando o município com a contrapartida de licitar e fiscalizar a obra, através da Secretaria Municipal de Obras.
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Os envelopes com a documentação das duas empresas participantes, Consórcio Rioverdense e Consórcio Gae/Goiás, foram abertos e deu-se início à fase de recursos, cujo prazo deve se encerrar em 15 dias úteis, de acordo com informações do superintendente, João Mário. Segundo explicou, finalizado o prazo, a empresa vencedora é convocada para assinatura do contrato e, então, é liberada a Ordem de Serviço. “Todo o processo dura em média, 30 dias, e só então as obras, com previsão de duração de 24 meses e valor estimado em aproximadamente R$ 32 milhões, serão iniciadas.”
 
Entenda o caso:
A luta do prefeito Juraci Martins em prol de um melhor serviço no sistema de abastecimento de água e esgoto no Município data desde o início do seu mandato. O primeiro encontro para tratar do assunto com representantes da estatal ocorreu em 30 de julho de 2009 no Gelps Hotel, em Rio Verde. Por considerar os investimentos da empresa desproporcionais à arrecadação municipal, o Poder Público cobrou mais investimentos, bem como melhor atenção da empresa quanto aos serviços prestados na Cidade.
 
Em fevereiro de 2010, a Prefeitura realizou uma audiência pública, para tratar com a população do contrato de programa que seria firmado com a Saneago. De acordo com o contrato, a Saneago continuaria prestando o serviço no Município por mais 17 anos, entretanto deveria atender a todas as exigências descritas no documento, sob pena de rompimento do contrato sem pagamento de indenização, no caso de qualquer tipo de quebra contratual. Entre as exigências do Poder Público Municipal estaria a universalização do serviço de água e esgoto até o final do mandato, por meio de parceria público privada, através de investimento no valor de R$ 190 milhões.
 
Já em 17 de junho deste ano, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Saneago garantindo um investimento de R$ 20 milhões para o Município. A verba seria destinada justamente para a conclusão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da bacia leste de Rio Verde. No projeto está prevista também a execução de um modelo de parceria público-privada para a concessão de recursos num valor total de mais de R$ 190 milhões apenas para o município de Rio Verde. Uma das cláusulas do documento prevê multa no valor de R$ 5 milhões para a empresa prestadora do serviço no caso do fiel cumprimento do TAC. Entre as autoridades que assinaram o documento estão: o procurador geral de Justiça do Estado, Dr. Benedito Torres Neto; o prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira; o presidente da Saneago, Nilson de Souza Freire; e os promotores Érico de Pina Cabral e Márcio Lopes Toledo.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Rio Verde

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