Acesso aos documentos vai permitir ao órgão que avalie se os pedidos de desconto em mensalidades durante a pandemia do coronavírus são viáveis ou não

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O Procon de Rio Verde notificou mais de 15 instituições de ensino para apresentarem planilhas de custos. O objetivo é que, com isso, seja avaliado se houve ou não redução da despesa e, assim, respaldar as reclamações e pedidos de descontos por parte de estudantes e pais de alunos matriculados. 

Segundo o órgão municipal, após a suspensão das aulas presenciais em todo o Estado, com a pandemia do novo coronavírus, aumentaram as reclamações sobre o possível direito a desconto nas mensalidades escolares. A notificação, portanto, parte de uma nota técnica emitida pelo Procon estadual no dia 14 de abril, que orienta às instituições que forneçam planilhas de custos previstas e atualizadas dos custeios com energia elétrica, água, manutenção predial, entre outros gastos. 

Dessa maneira, caso o órgão identifique que houve redução dos gastos, deve haver diminuição proporcional no valor cobrado nas mensalidades.

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