Prefeitura realiza audiência pública

Evento acontece nesta sexta, 28 de setembro


A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Administração, através da Diretoria de Planejamento, convoca toda população rio-verdense para participar da audiência pública denominada Cumprimento de Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2012. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 28, às 14 horas, no auditório Kleber Reis Costa (Prefeitura).
 
A audiência pública é uma oportunidade para a participação e controle da sociedade nas contas da administração pública, permitindo troca de informações sobre as diversas ferramentas orçamentárias e fazendo com que os rio-verdenses possam cumprir o exercício de cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal de maneira ativa. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras.

Ascom – Prefeitura de Rio Verde

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