TJ derruba decisão de juiz de primeira instância e manda refazer todo o processo

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A Justiça de Goiás cancelou uma sentença de reintegração de posse que atingiria 600 famílias de agricultores do acampamento Leonir Orback, em Santa Helena de Goiás.

Além de anular por três votos a zero a decisão anterior do juiz Thiago Brandão Boghi, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado ainda determinou que o processo seja todo refeito, com novas oitivas de testemunhas e perícias, entre outras diligências.

O acampamento, que foi tema de um documentário lançado neste ano,  está localizado na fazenda Ouro Branco, numa área de 20 mil hectares onde antes funcionava a Usina Santa Helena. A área foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2015.

Para Cleuton Freitas, advogado que acompanha o caso, a decisão do TJ evidencia a fragilidade da determinação anterior.

“Os desembargadores demonstraram, com seus votos, que decisões como esta, feitas de qualquer jeito, sem argumentações, não cabem no ordenamento jurídico brasileiro”, disse.

Gilvan Rodrigues, da direção nacional do MST, reafirma que o Movimento continuará em sua luta pela conquista da área.

“Com esta decisão, demos um passo importante. Agora é continuar exigindo a adjudicação destas terras”, destaca Rodrigues.

O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para destinar a área ao assentamento de famílias.