Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e PM Ambiental criarão cadastro e regularização de normas técnicas de represas no estado. Fiscalização não prevê multas em um primeiro momento

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Uma força-tarefa foi lançada, nesta terça-feira (29), para elaborar um plano de segurança e mapear cerca de 9 mil barragens identificadas por imagem de satélites, em Goiás. De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, nove municípios têm reservatórios com maior potencial de risco, mas sem perigo iminente de acidente.

O objetivo do governo é prevenir rompimentos como o que aconteceu em Brumadinho (MG). Bombeiros e cães goianos foram enviados à região para ajudar nas buscas. Até um drone da corporação é usado na operação de resgate. De acordo com o Corpo de Bombeiros, há locais em que a profundidade da lama chega a 15 metros.

Conforme a secretária, a maior parte das barragens são de água. Os municípios de maior risco são Crixás, Catalão, Alto Horizonte, Ninquelândia, Barro Alto, Caldas Novas, São Simão, Caçu e Rio Verde. Em Goiânia, segundo a gestora, o reservatório João Leite possui um baixo risco, por ser monitorado 24h por dia, mas um alto potencial de dano devido à localização.

“Nós temos identificadas, por imagem de satélite, em torno de 9 mil barragens, podendo ser mais. Destas, 11 são de rejeitos de mineração. As demais são reservatórios de água usados para fins diversos, abastecimento, hidrelétrica, etc. A ideia é mapear todas elas, criar um cadastro para termos um controle sobre o que é feito e como é feito, para garantir a segurança da população”, disse Andrea.

A proposta foi apresentada nesta manhã, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Além da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, participam da ação o Corpo de Bombeiros e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

De acordo com Andreia Vulcanis, no âmbito dos rios federais, os barramentos estão sob regulação da Agencia Nacional de Águas. Para as barragens de mineração, segundo ela, vale a regulamentação da Agência Nacional de Mineração, para os barramentos em rios estaduais, vale a regulação estadual, que ainda não existe e será feita a partir desse planejamento.

Segundo Andrea, há 1,2 mil outorgas para barramentos de água, que é um instrumento que autoriza que qualquer uso de água possa ser feito por uso particular, e 230 licenciamentos ambientais para construção de barragens, instrumentos para autorizar obra a ser feita. Todas, conforme a secretária, estão com total controle.

"O cadastro de cerca de 200 barragens foi feito na Agência Nacional de Aguas, depois do acidente de Mariana, mas apenas 12 delas - 11 de mineração e a barragem do João Leite - têm a classificação de risco para caso haja rompimento”, explicou a secretaria.

Fiscalização emergencial
O coronel Mateus, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, explicou que, junto com a PM Ambiental, a força-tarefa já iniciou a fiscalização emergencial nos pontos considerados pela secretaria como sendo de maior risco.

“A corporação já vem realizando este trabalho de fiscalização para proteger as pessoas. É uma ação que está sendo feita com cautela, com a participação da PM Ambiental, para tentar identificar os riscos e eliminá-los, para que não aconteça aqui o que ocorreu em um estado vizinho ao nosso”, disse o comandante.

A secretaria afirma que o Estado não vai multar nenhum proprietário neste momento. Ela explica que o objetivo é ajustar e regularizar todos, para que possam atuar com segurança, sem riscos para a população.

“Vamos fazer cadastro das barragens para mapear qual é a situação legal de cada uma delas. Será estipulado um prazo por ordem de prioridade: área de relevo acidentado, alheamento de 8 metros para barragem de concreto, adensamento populacional a jusante e unidades de conservação a jusante. Não vamos sair multando a torta e à direita”, disse a secretaria.